O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, o senhor é muito polido e extremamente magnânimo na sua forma de falar.
Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o nosso boa-tarde. Também queria cumprimentar os telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, profissionais da imprensa, funcionários da Casa, amigos e amigas.
Hoje estou fazendo uma prestação de contas. Encerro este ano muito satisfeito com os trabalhos legislativos e com a condução desta Casa. Os debates travados neste plenário, entre as diversas correntes políticas aqui representadas, foram muito ricos de conteúdo e tiveram o objetivo de encontrar novos caminhos para o Brasil.
O Senado possui grupos políticos que influenciam democraticamente a vida da instituição. Eu pertenço ao Bloco Moderador, uma ala política que vem dando grande contribuição aos debates desta Casa Legislativa. Agradeço muito a solidariedade do grupo.
Estou há pouco tempo no Senado; entretanto, graças ao meu apego ao trabalho duro e à galhardia dos meus pares, consegui participar de projetos-chave para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul e do Brasil.
Este ano de 2017, fiz parte de 11 comissões temáticas no Senado que tratam de assuntos relevantes da Federação. Abri diálogos com todas as esferas do Estado brasileiro. Recebi a honrosa visita de vereadores, prefeitos, empresários, sindicalistas e outras autoridades que procuraram por nosso apoio. Também tive visitas dos movimentos sociais. Foram momentos extremamente ricos.
Aliás, meus gabinetes em Campo Grande e Brasília perfizeram um atendimento exemplar aos prefeitos e vereadores do meu Estado. Fico muito contente em recebê-los. É uma forma de tomar conhecimento e participar ativamente das demandas e potencialidades dos Municípios.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este ano representou um período de desafios e mazelas para a Nação: a economia em recessão e a política em decadência aos olhos da população. Mesmo assim, aprendi com meus pares que os problemas são os melhores professores que teremos em nossas vidas. Meu pai já dizia isso.
Em minha atividade parlamentar ao longo deste ano, votei conforme minha consciência em todas as vezes em que fui demandado, acreditando que estava fazendo o melhor para o País. Aliás, a liberdade e a coerência com que atuo na vida privada e na política abriram portas importantes em Brasília. Tanto que fui escolhido, pelo Congresso Nacional, para relatar projetos importantes, que estão transformando a vida dos cidadãos.
Logo quando cheguei ao Senado, em meados de 2016, fui agraciado com uma grande oportunidade: relatar a medida provisória que objetivava modernizar o ensino médio nacional. A relatoria dessa medida provisória foi uma grande honraria, pois sou educador há mais de 50 anos e percebia a necessidade de modernização do nosso sistema de ensino, conciliando a escola e a vida contemporânea.
Para torná-la realidade, promovi várias audiências públicas, ouvi professores, alunos, sindicalistas e especialistas em educação para preparar o meu relatório, que foi aprovado em Plenário e depois sancionado pelo Presidente da República e convertido na Lei 13.415, de 2017.
Como essa nova legislação promoveu a maior mudança estrutural da educação nos últimos 20 anos, lancei uma cartilha explicativa sobre o novo ensino médio. A cartilha foi distribuída nas escolas e reúne, de maneira didática e simples, perguntas e respostas sobre as principais mudanças trazidas pela Lei nº 13.415, de 2017.
A experiência acumulada ao longo desse período foi fundamental para novas vitórias. Além da lei que criou o novo ensino médio, consegui também a aprovação no Senado de outro projeto que relatei, o PLS 174, de 2016, que proíbe as operadoras de impor qualquer limite na internet fixa, uma grande vitória de todos os consumidores brasileiros. Também assinei o pedido para criação da CPI da previdência, que vai fornecer elementos técnicos fundamentais para apreciar com serenidade, equilíbrio e bom senso a proposta de emenda constitucional do Governo que altera o sistema de aposentadoria dos brasileiros.
Assinei também o requerimento de autoria do Senador Randolfe Rodrigues para acelerar a tramitação do projeto que acaba com o foro privilegiado das autoridades que cometerem crimes comuns. Se todos são iguais perante a lei, Sr. Presidente, não se pode admitir privilégio para alguns em detrimento da maioria esmagadora da população.
A tentativa de uma cobrança extra por bagagem transportada em avião é outra luta que estou travando com meus pares, pois as empresas aéreas, com o apoio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), estão querendo lucro extra à custa do consumidor, que não aguenta mais tanta taxa. Infelizmente, esse projeto está engavetado na Câmara Federal, de forma inexplicável.
Sr. Presidente, essa mesma preocupação com o consumidor, além do trabalhador, ou melhor, com o povo brasileiro, motivou-me a lutar pela regulamentação do transporte individual privado. Como venho dizendo, os aplicativos de transporte são um tipo de serviço que existe no Brasil há poucos anos que trouxe aumento do bem-estar social, por meio da acessibilidade crescente que o advento das plataformas digitais de transportes individuais proporcionou ao consumidor. Por isso, contam com a aprovação da população em geral. O aumento na concorrência no mercado e outras inovações na operação do serviço conquistaram milhões de novos usuários, inclusive entre usuários do transporte coletivo, proprietários de automóveis e também aqueles usuários de baixa renda que nunca tinham oportunidade de usar o transporte individual.
Além disso, é imperativo salientar que os desempregados neste ano, que culminaram num índice que chegou ao patamar de 13 milhões, estão conseguindo auferir renda através dos aplicativos para a subsistência de suas famílias, atenuando desta forma a famigerada crise econômica que assola o País. Neste ambiente, como representantes dos interesses dos nossos Estados, precisamos agir para garantir a geração de renda aliada ao avanço tecnológico. E os aplicativos de mobilidade urbana têm se mostrado uma excelente alternativa, ou seja, a utilização destes aplicativos: Uber, Cabify e 99Táxi.
Em seguida, senhoras e senhores, tive a honra de relatar, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o PLC 44, de 2016, hoje convertido na Lei 13.491, de 13 de outubro de 2017.
Essa lei determina, de maneira inequívoca, a competência da Justiça Militar da União para julgar infrações cometidas por militares das Forças Armadas, desde que praticadas no cumprimento estrito de suas atribuições oficiais.
A Lei 13.491, de 2017, mais do que oportuna e conveniente, é absolutamente necessária. As Forças Armadas são a última linha de defesa da sociedade brasileira e do próprio Estado democrático de direito. Portanto, precisam de segurança jurídica para as frequentes ações de garantia da lei e da ordem.
Sr. Presidente, em novembro deste ano foi aprovado, na Comissão de Assuntos Econômicos, o meu relatório ao Projeto de Lei do Senado n° 750, de 2017, que institui a Lei do Pantanal e o Fundo do Pantanal. A Lei do Pantanal estabelece o bioma Pantanal, de maneira a garantir que o desenvolvimento de atividades econômicas na região não resulte em subsequente degradação ambiental. Já o fundo do Pantanal, uma sugestão minha, tem como objetivo apoiar financeiramente os projetos de preservação do Pantanal, estimulando investimentos de controle, monitoramento e fiscalização da região pantaneira.
A Lei do Pantanal tem como objetivo reduzir impactos ao meio ambiente e proteger a fauna e a flora da planície alagável de Mato Grosso Sul e Mato Grosso. O incentivo ao ecoturismo como forma de geração de emprego e renda na região é uma das diretrizes propostas, que posteriormente será examinada de forma terminativa na Comissão de Meio Ambiente, onde também fui designado relator.
Outra importante missão a mim confiada recentemente foi a relatoria da reforma do Código Comercial, o qual demandará trabalho intenso, com participação popular, de forma que contemple o interesse público e promova o desenvolvimento econômico do Brasil.
O novo Código Comercial constituirá a espinha dorsal da regulação da maior e mais significativa parte da atividade econômica no Brasil. Aprovar um novo marco regulatório para a atividade empresarial é um trabalho grandioso e gratificante.
Atualmente, Sr. Presidente, com o advento do Código Civil de 2002, foram revogados os mais importantes dispositivos do atual Código Comercial, que é de 1850 – calculem os senhores, 1850 –, permanecendo em vigor apenas regras referentes ao Direito Comercial Marítimo. Já o vigente Código Civil, decorrente de anteprojeto elaborado em 1975, adotou a teoria da empresa, regendo a atividade econômica organizada, inspirado também num código totalmente obsoleto, o Código Civil italiano de 1942.
Embora o novo Código Civil tenha sido um avanço para a época, há outros desafios neste século XXI. O Brasil precisa de um novo marco regulatório para a atividade econômica, sob pena de não serem vencidos os enormes desafios hoje existentes, dentre os quais se destaca a questão da instabilidade jurídica das decisões que pautam questões comerciais.
Como exemplo, temos os problemas de utilização da internet, do comércio de internet, enfim, de propriedade intelectual. Tudo isso não tem realmente no nosso Código Comercial.
Outrossim, no meu Estado de Mato Grosso do Sul, consegui beneficiar Campo Grande e outros 38 Municípios com emendas que totalizam R$27 milhões, que foram alocados aos cofres das prefeituras que estavam em regime de falência, investidos em saneamento, infraestrutura, esporte, saúde e lazer.
Viabilizei junto com o Ministro da Educação a aprovação do curso de Medicina para os campus das universidades em Corumbá e em Ponta Porã, locais de fronteira que demandam não só serviços das cidades, como também da Bolívia e do Paraguai.
Atualmente, Sr. Presidente, grande parte dos jovens que moram na região fronteiriça de Mato Grosso do Sul preferem cursar Medicina no Paraguai ou na Bolívia, devido aos gastos com locomoção e moradia em Campo Grande. Mas, após o meu empenho em liberar a implantação dos referidos cursos junto ao Presidente da República, esses jovens terão a oportunidade de estudar em seu próprio País, pois os diplomas do Paraguai e da Bolívia não são reconhecidos no Brasil.
No caso de Campo Grande, tivemos um êxito adicional. Conseguimos, para a Prefeitura Municipal financiamento junto ao BID de US$56 milhões para ser utilizado na recuperação do centro da cidade. A Prefeitura pleiteava esse financiamento há algum tempo. Logo que assumi o mandato de Senador, tomei a decisão de procurar caminhos que permitissem auferir esse empréstimo, o qual, por diversas vezes, correu o risco de ser inviabilizado.
Fiz uma verdadeira maratona com o objetivo de destravar o projeto, que é denominado Viva Campo Grande II, que estava no Ministério da Fazenda. Depois, consegui a aprovação no Senado Federal e finalmente aqui no plenário.
No dia 12 de maio do ano corrente, estive assinando convênio com o BID e com o Prefeito Marcos Trad.
Agora, esse dinheiro está à disposição da Prefeitura para iniciar o programa, que, entre outras medidas, urbanizará as ruas de Campo Grande compreendidas entre a Avenida Mato Grosso e a Fernando Correia da Costa.
Para a cidade de Três Lagoas, destinei cerca de R$4 milhões para construção de creches, disponibilizando 440 novas vagas para as crianças do Município. As obras estavam paradas desde fevereiro. Com essa liberação de verbas as obras poderão ser retomadas.
Além disso, Sr. Presidente, intermediei junto ao DNIT a assinatura do termo que cede à Prefeitura de Três Lagoas o prédio da antiga estação de passageiros rodoviários. Agora, é só trabalhar para revitalizar esse centro, que será o centro de lazer e cultura para aquela cidade importante.
Outra ação política que desempenhei foi no sentido da liberação do processo licitatório da UFN3, usina de fertilizante, localizada em Três Lagoas. Essa usina era tocada pela Petrobras, que já havia investido 3,2 bilhões. Mas a Petrobras, em 2014, devido à crise que nós já conhecemos, paralisou as obras, devendo para os pequenos produtores e pequenos comerciantes que precisavam do serviço da Petrobras R$40 milhões.
Então, agora conseguimos destravar. Tive uma audiência com o Presidente da Petrobras, Pedro Parente, que relatou o desinteresse da continuidade das obras e do negócio que é objeto daquela usina.
O Governo atual tomou a decisão de não mais atuar nos setores que não sejam o de gás e petróleo. O processo estava parado no Tribunal de Contas da União.
Ele estava preocupado, porque o negócio, realmente, da Petrobras não é trabalhar com fertilizantes, e sim com petróleo e gás. E o processo estava parado no Tribunal de Contas.
Dessa forma, solicitei audiência ao Ministro José Múcio, Relator do processo, ao Ministro Bruno Dantas e ao Ministro Presidente do TCU, Raimundo Carreiro. Com essas ações, consegui liberar o processo de venda da usina da Petrobras, que está atualmente em fase de conclusão.
Na verdade, a Petrobras já fez a licitação. Já existem seis parceiros interessados, e já está praticamente sendo ressarcido o valor que a Petrobras investiu, o valor de 3,2 milhões. E os pequenos negociantes e a Petrobras vão começar a receber o recurso de 40 milhões que tinham investido.
Sou parceiro do Município de Três Lagoas na busca de conclusão da obra da usina de fertilizantes e início de sua produção. Isso gerará muitos empregos e renda para a região, além de permitir que o produtor rural brasileiro possa competir em igualdade com os demais produtores mundiais, sem ter que importar fertilizantes.
Juntamente com a Bancada de Mato Grosso do Sul, viabilizei ainda R$28 milhões para a Polícia Rodoviária Federal, que serão utilizados na compra de novas viaturas, renovação da frota e armamento, que se encontra totalmente defasado.
Nesse período, senhoras e senhores, também apresentei importantes projetos de lei, como o projeto que incentiva a contratação de pessoas com mais de 60 anos. Um dos objetivos desse projeto é permitir que idosos continuem trabalhando e produzindo – e eles são produtivos –, caso tenham interesse. Dados do IBGE revelam que, em 2016, o número de pessoas com mais de 60 anos que perderam o emprego foi 3,4% maior que nas demais faixas etárias.
Entre outros, também apresentei o Projeto de Lei nº 434, de 2017, que propõe a criação de Áreas de Livre Comércio em Municípios de Mato Grosso do Sul que fazem fronteira com Paraguai e Bolívia. Esse projeto irá contribuir decisivamente para o desenvolvimento desses Municípios. Com incentivos e benefícios fiscais, a proposta é diminuir o preço das mercadorias e fomentar o turismo e o comércio da região.
(Soa a campainha.)
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Diante do intenso e dedicado trabalho realizado ao longo desse período, fui apontado em pesquisa como um dos Parlamentares mais atuantes no Congresso Nacional. Isso me deixou muito alegre. Estar entre os melhores em tão pouco tempo de mandato é extremamente gratificante, pois mostra a minha dedicação no Senado em benefício do Brasil e de Mato Grosso do Sul.
Encerrando, Sr. Presidente, estou convencido de que o balanço que faço deste ano de 2017 é extremamente positivo. As vitórias que consegui me dão ânimo e disposição para continuar trabalhando, a cada dia, com mais dedicação, para construir um Brasil mais próspero, democrático, fraterno e feliz.
Por último, quero agradecer aos meus familiares, aos assessores, aos amigos e principalmente aos queridos Senadores, que sempre me estenderam as mãos, que me mostraram o caminho, que me orientaram, que me deram a sua solidariedade em todos os momentos. Os meus Pares, realmente, são o que de melhor existe neste Senado. Eu realmente, quando venho para cá, sinto-me...
(Interrupção do som.)
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – ...cheio de alegria. Muito obrigado.
Um feliz 2018 a todos! Que 2018 venha com novos desafios! Estarei aqui sempre à disposição.
Obrigado.
Um abraço.
