O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Srª Presidente.
Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o nosso bom dia.
Estamos acompanhando pela imprensa a rotina de guerra no Rio de Janeiro nos últimos tempos: o cidadão não pode sair para trabalhar por causa de tiroteios; é testemunha de execuções a sangue frio; tem a casa destruída por granadas e tiros de fuzil. Temos visto com muita frequência as cenas de desespero de motoristas paralisados nas principais vias do Município, arrastando-se pelo chão, tentando proteger crianças dos tiros. É muito chocante, Srª Presidente! O Rio tem presenciado uma escalada sem precedentes da violência, resultante, principalmente, dos conflitos do tráfico de drogas.
As quadrilhas de traficantes, senhoras e senhores, são equipadas com armamentos pesados – muitos deles de uso privativo das Forças Armadas –, aterrorizando quem reside na cidade do Rio de Janeiro, ceifando vidas inocentes, prejudicando o turismo e a economia local.
De acordo com o Mapa do Tráfico de Armas, elaborado pela ONG Viva Rio e divulgado em dezembro de 2016 pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, nos últimos dez anos foram apreendidas 226 mil armas em 19 Estados. Mas é difícil saber exatamente quantas armas são apreendidas no País. O banco de dados específico, o SINARM, não está atualizado. Atualmente, existem cerca de 16 milhões de armas em circulação no País, das quais 7,6 milhões em situação ilegal.
É importante dizer que os traficantes não fabricam armas e também não produzem drogas. Tanto o armamento quanto os entorpecentes que eles vendem chegam ao Brasil através de nossas fronteiras, cujo policiamento tem se mostrado ineficiente e incapaz de coibir as ações dos traficantes. Apesar de isso não ser nenhuma novidade, parece-me que o Estado brasileiro vive uma espécie de letargia, porque aparenta ser incapaz de desenvolver ações eficazes que cheguem à raiz do problema, matando-o em seu nascedouro.
Se impedirmos que armas e drogas cheguem ao Território nacional, estaremos secando a fonte do poder do narcotráfico em nosso País, que possui 17 mil quilômetros de fronteiras e faz divisa com dez países da América do Sul, excetuando Chile e Equador.
Nesse sentido, trago aqui minha preocupação: infelizmente, o meu Estado, Mato Grosso do Sul, tem sido uma porta de entrada fácil de armas e de drogas. O Estado faz fronteira com a Bolívia – que é um dos três maiores produtores mundiais de cocaína, juntamente com Peru e Colômbia – e com o Paraguai, o maior produtor de maconha da América do Sul.
Das 17 cidades que são rota de entrada de armas e drogas em Território brasileiro, sete estão localizadas em Mato Grosso do Sul, de acordo com a CPI da Violência Urbana, realizada pela Câmara dos Deputados: Bela Vista, Ponta Porã, Paranhos, Coronel Sapucaia e Mundo Novo, que são cidades-gêmeas, respectivamente, com Bella Vista, Pedro Juan Caballero, YpeJhú, Capitán Bado e Salto del Guairá, todas no Paraguai, e há ainda o Município de Corumbá, que é cidade-gêmea com Puerto Suárez, na Bolívia, e o Município de Sete Quedas.
A facilidade de operação do tráfico nessas cidades é imensa, primeiro, porque, com exceção de Sete Quedas, são todas cidades-gêmeas, separadas apenas por uma rua, isto é, estão localizadas exatamente no limite internacional. Então, essa, por si só, já é uma circunstância que favorece as ações criminosas. Por outro lado, a faixa de fronteira com o Paraguai é composta pelas rodovias MS-165, MS-385, MS-267, MS-299 e estradas rurais e municipais. Esse trecho é de aproximadamente 1.100 quilômetros de estradas, em sua grande maioria estradas de chão, passando quase que em sua totalidade por propriedades rurais, sem nenhuma infraestrutura nem qualquer tipo de policiamento em seu percurso, o que permite que as atividades criminosas trafeguem livremente.
Para que V. Exªs e os cidadãos brasileiros tenham uma ideia da dimensão do problema, basta dizer, conforme dados do Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO), utilizado pelo Estado de Mato Grosso do Sul, no período de janeiro a dezembro de 2017, foram registradas 3.366 ocorrências envolvendo tráfico de drogas. Desse total, 82% ocorreram no interior do Estado, principalmente em região de fronteira.
Srª Presidente, a apreensão de drogas, mercadorias e cigarros contrabandeados no Brasil somou mais R$2,3 bilhões em 2017. Segundo a Receita Federal, o valor é recorde e representa um crescimento de 9,4% em relação a 2016. O balanço divulgado pela Receita mostra que a apreensão de cigarros cresceu mais de 11%, com um volume de mais de 221 milhões de maços, e que a captura de drogas mais que dobrou, alcançando percentual de variação de 122,4% em relação a 2016. Foram apreendidas, no ano passado, mais de 45 toneladas de maconha, cocaína, crack e drogas sintéticas. Nas unidades da Receita Federal que atuam na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai, o volume apreendido foi cerca de R$367 milhões. Segundo a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, durante o ano de 2017, foram aprendidas 158.521 toneladas de drogas, das quais 157.103 quilos foram de maconha, além de 1.051 armas de fogo e 696.223 pacotes de cigarros contrabandeados.
O volume de apreensões demonstra que o negócio do contrabando é lucrativo para as organizações criminosas, que ainda financiam o tráfico de drogas, armas e munições no País. Uma consequência direta do tráfico de armas e de drogas nas fronteiras é o aumento da violência não só nessa região, mas no Brasil todo.
Meus conterrâneos, Mato Grosso do Sul é o terceiro Estado do País em número de presos por tráfico de drogas. Há, atualmente, 15.573 detentos, segundo dados de fevereiro da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), sendo 39,11% deles presos por tráfico de drogas.
A incidência de mulheres nesse tipo de crime é surpreendente. Em Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai, por exemplo, das 127 presas, 110 cumprem pena por tráfico de drogas, ou seja, mais de 80%, enquanto que, em Três Lagoas, na divisa com São Paulo, 82 das 99 detentas foram presas traficando.
No total, Mato Grosso do Sul tem 6.092 detentos, entre homens e mulheres, por tráfico de drogas. Eles são considerados pelo Governo como presos transnacionais, oriundos do comércio e transporte de entorpecentes.
Com esses números, Mato Grosso do Sul perde apenas para o Paraná e Santa Catarina, onde os presos por tráfico chegam a 59,3% e 42%, respectivamente. Os três Estados são vizinhos do Paraguai, da Bolívia e da Argentina, mas Mato Grosso do Sul tem a maior faixa de fronteira.
Sr. Presidente, os cinco Municípios com maiores taxas de homicídio por arma de fogo de Mato Grosso do Sul estão localizados na fronteira com o Paraguai, de acordo com dados do Mapa da Violência. Segundo o levantamento, entre os Municípios com mais de 10 mil habitantes, a maior taxa de morte por arma de fogo no Estado é em Coronel Sapucaia, seguido por Paranhos, Sete Quedas e Ponta Porã.
Além dos altíssimos índices de violência, essas cidades possuem outras características em comum: PIB per capita abaixo da média nacional, baixos índices de escolaridade e de empregabilidade, segundo pesquisa inédita realizada pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteira (Idesf).
Em Coronel Sapucaia, a situação da violência é particularmente grave. Lá, os índices de homicídios por 100 mil habitantes chegam a ser cinco vezes superiores aos da cidade do Rio de Janeiro: 95,84 contra 18,38 por 100 mil habitantes.
Srª Presidente, Srs. Senadores, a situação é grave, eu diria mesmo gravíssima. Esse é um problema que já é de conhecimento das autoridades brasileiras, mas...
(Soa a campainha.)
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – ... que precisa ser trazido a público para que possamos pensar conjuntamente estratégias para solucioná-lo.
Nesse sentido, louvo a iniciativa do Presidente Eunício Oliveira de já ter colocado em prática a agenda de segurança pública, uma das grandes prioridades do Senado Federal.
Senhoras e senhores, o tráfico de armas, de drogas e o contrabando nas cidades fronteiriças não é apenas um problema dos sul-mato-grossenses; é um problema nacional, porque tem impacto enorme na vida de todos os brasileiros.
Sabemos que esse não é um problema simples, e, por isso, as soluções são complexas. Contudo, algumas delas parecem bastante óbvias e já deveriam ter sido executadas há mais tempo. Reforçar a vigilância das fronteiras e estreitar as relações com os países vizinhos seriam o ponto de partida.
O policiamento das fronteiras hoje é insuficiente. De acordo com o Juiz Federal Odilon de Oliveira, que há mais de dez anos combate organizações criminosas na fronteira do Brasil com o Paraguai, o Brasil coloca apenas metade do efetivo da Polícia Federal que deveria estar na fronteira, isto é, aproximadamente...
(Soa a campainha.)
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – ... apenas 13% de seu contingente, mas, se a fronteira corresponde a um terço do Território nacional, o correto seria ter um terço da Polícia Federal na fronteira, pelo menos. Contudo, também é preciso lembrar que o efetivo da Polícia Federal está defasado; ele precisa ser ampliado, e a carreira ser mais valorizada.
Se a União não cuida da fronteira, por ela vão continuar passando livremente drogas, armas e contrabando, permeando todo o País.
Além do aumento do efetivo nas fronteiras, é preciso integrar os órgãos de inteligência, para que nós façamos um trabalho preventivo e investigativo nessas regiões.
Finalmente, é necessário estreitar as relações com os países vizinhos para coibir esses tipos de delitos: Precisamos de uma ação específica junto aos governos desses países, no sentido de promover ações conjuntas para coibir esse comércio ilegal.
Destaco, ainda, a importância de se criar uma polícia nacional de fronteiras para dar o suporte a uma fiscalização minimamente efetiva...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS) – Essa polícia nacional de fronteira já está sendo proposta pelo Senador Wilder. Aliás, ainda ontem, manifestei meu apoio à PEC de autoria do Senador Wilder Morais, que trata da criação dessa polícia de fronteira.
Essas, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são algumas das soluções que, a meu ver, precisam e devem ser implantadas com urgência para combater o narcotráfico, o contrabando e o comércio ilegal de armas. Como consequência, assistiremos à redução dos índices de violência nas fronteiras e, também, nos grandes centros urbanos – como Rio de Janeiro e São Paulo –, para que todos nós, nossas famílias, nossos filhos, possamos ter uma vida normal, sem medo.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado, Srª Presidente, pela tolerância em relação ao tempo.
Um abraço.
