O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, nosso bom-dia.
Quero manifestar meu apoio integral, e otimismo, a um evento da maior importância: o Fórum Mundial da Água. Esse é o maior evento dedicado ao tema da água e, pela primeira vez, em 21 anos de história, é sediado em um País do Hemisfério Sul.
Em nosso entendimento, a abrangência política, técnica e institucional do Fórum tende a estimular a participação de amplos setores da sociedade, criando um efetivo canal de expressão da democracia. Gostaria de ver o debate alcançando uma audiência bastante ampla, como efetivamente tem acontecido, mobilizando o Brasil e o mundo para vencer a crise hídrica.
A tendência é de que até 2050 a situação da crise se agrave, pois a demanda por água deve aumentar em um terço nos próximos 30 anos. A solução para o problema passa pelo consumo mais consciente. Temos de mudar o modo como a água é utilizada. Na atualidade, o maior consumo é da agricultura, com 70% do gasto, seguida pela indústria, com 20%, e o uso doméstico consome apenas 10%. Temos que inverter realmente essa posição.
É preciso, portanto, mudar esse quadro, com a adoção de mecanismos que tornem nossa agricultura mais eficiente. O percentual destinado para a irrigação de áreas plantadas representa a maior parte do consumo. Esse nível é preocupante!
O uso sustentável dos recursos hídricos é tema de extrema relevância e tem urgência em ser pautado!
O Brasil tem mecanismos próprios de gestão da água de inegável eficiência. Nossa legislação sobre o assunto é uma das mais avançadas do mundo, inclusive com ferramentas para incentivar a gestão participativa das bacias hidrográficas.
No relatório que apresentei ao PLS n° 750, de 2011, encaminhei a proposta de criação do Fundo do Pantanal. Acredito que os recursos financeiros poderão apoiar ações de gestão de áreas protegidas, promover atividades de fiscalização e conservação, bem como recuperar áreas degradadas.
Tenho me empenhado em iniciativas de preservação ambiental e reconheço a importância do apoio de todos os setores para alcançar esses objetivos. O aparato estatal não é suficiente para fiscalizar as agressões contra a natureza em todo o território de um País continental como é o Brasil.
Entendo que precisamos estabelecer uma relação de respeito com o meio ambiente. A preservação e o uso consciente das riquezas naturais são a chave para o desenvolvimento sustentável.
Se, ao contrário, nada fizermos, iremos submeter nossas fontes hídricas à extinção ou ao desequilíbrio. Os rios nacionais passam atualmente por um momento crítico. Eles precisam que medidas drásticas sejam adotadas com agilidade.
Conheço de perto a realidade do Rio Taquari, um dos mais importantes para o bioma Pantanal. Nasce no Estado do Mato Grosso, mas a maior parte do seu leito atravessa o Mato Grosso do Sul, indo desaguar no Rio Paraguai. O Taquari é um patrimônio que merece ser preservado, mas não é o que tem ocorrido.
A Embrapa estima que cerca de 1,5 milhão de hectares nas proximidades do rio perderam a produtividade em razão do assoreamento. O prejuízo estimado é de cerca de R$1,2 bilhão na pecuária, resultado da retirada ou morte de 500 mil cabeças de gado, além da perda de R$50 milhões em ICMS e da significativa redução da atividade pesqueira.
Houve ainda uma diminuição acentuada da mata primária, e o solo ficou propenso à erosão. As regiões onde predominava o verde começaram a ceder espaço às voçorocas. A voçoroca, para quem não sabe, é o buraco que fica na vegetação depois do escoamento de terra para o leito do rio. Existem várias delas com dimensões quilométricas.
No Baixo Taquari, há regiões em que o leito assoreado fez a água se espalhar e inundou, em definitivo, as fazendas e as casas vizinhas, com grande prejuízo para os produtores rurais. A areia entupiu o rio e deformou o canal, extinguindo o ciclo natural de cheias e criando um sistema de enchente permanente que não é característico do Pantanal. O retrato completo da calamidade é o da consternação das comunidades ribeirinhas. Muitas famílias perderam sua fonte de renda e a energia para recomeçar a jornada de uma nova vida.
Para mudar o quadro, temos trabalhado, de modo firme, com o Governo do meu Estado de Mato Grosso do Sul e com o Governo Federal. No final do ano passado, foi baixado o Decreto 9.179 pelo Presidente Michel Temer, com o objetivo de permitir a conversão de multas ambientais em serviços de preservação e recuperação do meio ambiente.
A questão é prioritária para a sobrevivência do Pantanal. Tivemos conversas recentes com o Governo Federal sobre o assunto, e houve a confirmação de que os próximos repasses de multas do Ibama serão destinados a obras de recuperação do Taquari, do São Francisco e do Parnaíba.
Temos a convicção de que a ação conjunta do Governo Federal e estadual, fortalecida pela participação dos Senadores e Deputados do meu Estado sul-mato-grossense será decisiva para modificarmos o quadro de assoreamento do Rio Taquari.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Senador Pedro.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) – Além disso, temos a expectativa de que iniciativas como a do Fórum Mundial da Água, como vem ocorrendo, em algum momento possam criar soluções de preservação ambiental, para que os episódios de assoreamento não causem prejuízos para uma população tão expressiva como a banhada pelo Rio Taquari.
Para finalizar, agradeço a todos e a todas pela atenção.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Senador Pedro.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) – E cumprimento...
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Senador Pedro.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Há dois pedidos de aparte a V. Exª.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) – Eu os concedo.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Senador.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) – Pois não, Senador Jorge Viana.
A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) – Senador Pedro Chaves.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) – Ah, pois não.
A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) – Senador Pedro Chaves, parabenizo V. Exª por trazer um tema tão relevante a esta Casa, neste que é o dia em que comemoramos, se é que podemos dizer assim, o Dia Mundial da Água, mas principalmente, como também sul-mato-grossense e Senadora da República pelo nosso Estado, agradeço V. Exª por fazer essa correlação com os problemas da falta d'água, do assoreamento dos nossos rios, que são problemas não apenas de Mato Grosso do Sul, do Nordeste, mas de todo o Brasil. É um paradoxo que o Planeta Terra, que tem mais água do que terra – deveria ser planeta água –, tenha apenas 3% de água doce dos 100% de água existente no Planeta. E nós temos água, principalmente no Brasil, em abundância, e não nos apercebemos de que, de toda a água do Planeta, apenas 3% podem ser utilizados pelo ser humano para a sua própria sobrevivência. E, com isso, o Brasil, que tem, mais ou menos, 15% dessa reserva de água doce do mundo, acaba desperdiçando, a ponto de, às vezes, sobrar temporariamente água em algumas regiões e faltar em outras, como no caso dos Estados nordestinos, especialmente do Sertão nordestino, castigado por anos a fio pela seca e suas consequências. Eu quero parabenizar V. Exª por trazer um tema que não pode jamais deixar de ser pauta do Congresso Nacional e do Senado Federal, que é a questão do assoreamento dos rios no Brasil. O problema não é só o Rio São Francisco. V. Exª foi muito feliz quando falou do Rio Taquari. O Rio Taquari, para quem não conhece, fica no norte do nosso Estado, na região de Coxim, e, na realidade, é um dos rios que sustentam o Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) – Isso mesmo.
A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) – O assoreamento desse rio – é uma luta de todos nós o resgate, a recuperação das margens desse rio – está comprometendo essa que é a maior planície de água doce do mundo, que é o nosso querido Pantanal. Então, V. Exª, como sempre muito atuante, como sempre muito atual, traz um tema que nos é muito caro neste Dia Mundial da Água, fazendo um apelo ao Governo Federal. Eu agradeço V. Exª por ter nos incluído, a Bancada federal, nessa luta; há anos que a Bancada federal... Nem V. Exª nem eu éramos Senadores, e a Bancada federal já lutava em relação a colocar recursos do orçamento, emendas coletivas, para que nós pudéssemos recuperar o Rio Taquari. Esta é uma emergência para a sobrevivência do Pantanal, do homem pantaneiro, da população ribeirinha, mas principalmente porque nós sabemos que está tudo interligado, nós sabemos que o Pantanal está interligado ao Rio Paraná, ao Rio Paraguai, que desemboca lá na Argentina. Enfim, o tema passa as fronteiras e passa a ser um tema nacional e, por que não dizer, como o próprio nome diz, um tema mundial, daí por que o Dia Mundial da Água. Lembrando a todos e ao mundo que a água escassa é o bem mais valioso que nós temos, e temos que preservá-lo, mas, acima de tudo, eu acho que é esta mensagem que V. Exª deixa: acima de tudo, o Governo Federal precisa fazer a sua parte e nos ajudar a cuidar dos nossos rios, que são a fonte da vida, a fonte da água. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª e muito obrigada pelo aparte.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) – Eu quero agradecer a Senadora Simone, que é conhecedora profunda da região. Realmente, é muito oportuno o aparte. Realmente, todos esses problemas vêm ocorrendo, acidentes graves. Eu sobrevoei o Rio Taquari com o Ministro Sarney Filho, e ele teve oportunidade de verificar e assumir o compromisso de que vai alocar recursos, mas nós estamos aguardando já há mais de um ano. Esperamos que isso ocorra efetivamente.
E que hoje seja o dia em que a gente possa despertar realmente. É importante que esse fórum seja realizado aqui em Brasília, no Brasil, porque é uma maneira de conscientizar toda a população.
Agradeço muito, Simone. Você realmente foi sábia nas suas palavras. Eu comungo ipsis litteris e quero incorporar o seu aparte ao meu discurso.
Muito obrigado.
A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) – É que eu tenho um bom mestre, Senador Pedro Chaves: o meu querido professor Pedro Chaves lá das universidades de Mato Grosso do Sul.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) – Você é uma excelente professora também.
Muito obrigado, Simone.
Com a palavra Jorge Viana.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Era só para cumprimentá-lo, Senador Pedro Chaves, pelo pronunciamento. Eu estou inscrito e vou já fazer a leitura do Manifesto Parlamentar que nós aprovamos na conferência parlamentar no 8º Fórum Mundial das Águas. Estou até fazendo um contato com o Dr. Ricardo Andrade, que foi um dos grandes responsáveis pelo sucesso do evento que estamos tendo, porque trabalhou na organização como Secretário Executivo. E fui convidado para fazer uma fala na sessão de encerramento do Fórum Mundial da Água, na sessão de amanhã pela manhã. O fórum se encerra amanhã. V. Exª tem razão de trazer o tema, Senadora Simone e todos os colegas, de que estamos tratando. Mas temos muito a fazer. A nossa responsabilidade hoje aumentou. Hoje é o Dia Mundial da Água, e nós temos muito a fazer. Temos uma boa lei, como disse V. Exª, mas não é aplicada. Se temos uma lei boa, mas não temos o orçamento necessário... Na época do Presidente Lula, em 2007, o Brasil resolveu fazer investimentos na área de saneamento e água, Senador Paim. Alcançou 50 milhões de brasileiros e brasileiras. Foram US$104 bilhões para essa área até 2015. Sabem o que temos agora? Nada. O orçamento que nós temos hoje...
(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... é menos da metade do que tínhamos há três anos. Não pode haver isso, porque água é sinônimo de vida. Eu espero, passada a intervenção no Rio, que minha proposta de emenda à Constituição, que inclui, no art. 5º da Constituição, a água como direito humano, possa ser votada. Porque se a água passar a ser vista como direito humano na Constituição, eu quero ver se as prefeituras, se os Municípios, se os governos, se os Estados, se a União não vão priorizar os investimentos na área de água potável e saneamento para todos. Se nós não fizermos isso, vamos pagar um preço caro. Primeiro, pondo em risco a vida no nosso País. Estamos vivendo racionamento de água em Brasília; tivemos um problema grave em São Paulo; o Nordeste está há sete anos vivendo uma seca. É muito caro trabalhar com a resiliência, que é adaptação para os tempos de mudanças climáticas. Ontem era o Dia das Florestas.
(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Não podemos tirar a associação de vida que há entre floresta e água, entre água, floresta e os rios.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) – É isso mesmo.
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – V. Exª é do Pantanal. Então, para mim a responsabilidade do nosso País aumenta ainda mais. Tomara que tenhamos um consenso de votarmos matérias importantes, como fizemos nesta semana. O Presidente Eunício até pautou isso aqui para que o Brasil passe a ser uma referência depois de sediar o 8º Fórum Mundial da Água nesse aspecto. Mas entendo sinceramente que... Se nós não fizermos algo concreto para mudar esse modelo, esse padrão de produção e consumo no mundo, as Nações Unidas dizem que 700 milhões de pessoas vão migrar, vão sair de seus lugares por escassez de água, por insegurança hídrica, procurando outras nações. E aí os países ricos que não se fizeram presentes com seus líderes aqui na conferência é que vão sofrer as consequências com o descaso com uma parcela importante da população do Planeta.
(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Então, a água é uma questão de todos, que precisa ser enfrentada por todos, porque é uma questão de direito humano.
Parabéns, Senador Pedro Chaves, pelo pronunciamento.
Agradeço a oportunidade do aparte.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) – Muito obrigado, Jorge Viana, pelo seu oportuno aparte. Eu queria também incorporá-lo ao nosso pronunciamento, porque é assunto extremamente vital até para a sobrevivência humana.
Eu gostaria, então, neste momento, de finalizar, agradecendo a todos pela atenção e cumprimentando, mais uma vez, o Conselho Mundial da Água. Espero que o fórum tenha alcançado – está alcançando – novas dinâmicas de consumo e preservação da água. Precisamos de todas as águas, principalmente da água potável, que é de apenas 3% de toda a água existente no Planeta.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
