Nesta terça-feira ( 20), em um café da manhã, o senador Pedro Chaves esteve com parlamentares da frente parlamentar, criada em prol das micro e pequenas empresas. Junto de lideranças do Congresso Nacional, ele debateu sobre o veto do presidente Michel Temer ao Refis que atenderia o segmento. O grupo organiza uma estratégia para reverter a situação, de forma que a negociação de dívidas do setor seja viabilizada no Governo Federal. O encontro foi promovido pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
"A economia do país está em retomada e devemos ter uma preocupação especial com esse segmento que é um grande gerador de emprego e renda para as nossas cidades", cita Pedro Chaves quanto a recuperação das micro e pequenas empresas, com situação de inadimplência junto ao Governo Federal e que aguardam o Refis.
De acordo com levantamento da entidade, presidida pelo ex-deputado federal, Guilherme Afif Domingos, há no país pelo menos 4,937 milhões de empresas desse nicho em situação inadimplente com a União.
No final de 2017, o Congresso Nacional aprovou o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, voltado a optantes pelo Simples Nacional, porém, a medida que atenderia o setor foi depois vetada pelo presidente em 5 de janeiro.
Pesa, no entanto, contra a expectativa de resolver o impasse, o calendário de votações no Congresso. Nas duas Casas de Leis, há, no momento, 97 projetos de lei com a pauta trancada, além de outras 190 PECs (Propostas de Emenda à Constituição), também com a tramitação suspensa.
